Art. 1348 do Código Civil em Notícias

Fiscalizar e cobrar a adimplência das taxas, de forma extrajudicial ou judicial, é competência do síndico (artigo 1348 , IV e VII , do CC ). E a cobrança desses débitos pode ser dar a qualquer tempo... Conforme o artigo 1336 , inciso I , do Código Civil , contribuir com as despesas do condomínio, na proporção de sua fração ideal, é um dos deveres do condômino... O Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial Repetitivo nº 1483930/DF e decidiu pela prescrição quinquenal com base no artigo 206 , parágrafo 5º , I , do CC , firmando a seguinte tese: *Na

do CC , vejamos: Art. 1348... conselho fiscal 😱 Pessoal, atenção, o síndico não presta contas ao conselho fiscal, ele presta contas aos condôminos em assembleia devidamente designada para o referido fim, conforme dispõe o artigo 1348... contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; A função do Conselho Fiscal no condomínio é analisar as contas do síndico e emitir parecer na assembleia de prestação de contas conforme art. 1356 do CC

O art. 1.348 , CC informa as obrigações do síndico: Art. 1.348... O art. 1.347 , CC prevê que a Assembleia condominial escolherá um síndico, podendo ser morador ou não, por mandato não superior a 2 anos, sendo possível sua renovação

(Art. 1.348 , IX , CC )... O Código Civil especifica o incêndio, o raio e a explosão na obrigatoriedade do seguro. Porém, outras coberturas podem ser adicionadas à apólice... De acordo com o artigo 1.346 do Código Civil , “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial” A obrigatoriedade vale para condomínios comerciais

Vale lembrar que: No art. 1.348 o Código Civil determina que compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar ativa e passivamente o condomínio, praticando, em juízo ou fora

que quando há compartilhamento de posse/propriedade, sempre existe um receio com doenças que poderiam ser facilmente disseminadas em ambiente coletivo Fazendo leitura do artigo 1.336 , IV , e do art. 1.348... do Código Civil brasileiro, ambos pertencentes ao direito de vizinhança, é importante saber que é dever do condômino não prejudicar a saúde dos demais, bem como que cabe ao condomínio fiscalizar tal

O artigo 1348 do Código Civil , inciso II, diz que defender os interesses comuns dos condôminos é de sua competência... Conforme o artigo 1335 , II , do CC , a decisão tomada pelos síndicos, com a proibição de uso, não fere o direito de um, haja vista que este direito de uso acaba quando existe a possibilidade de prejuízo

Como fazer "Pelo artigo 1.348 , inciso V , do Código Civil , o síndico tem o dever de zelar pela prestação dos serviços que interessem aos moradores", diz Iaquinta.

do CC/02 ), que em muitos casos, não é um morador e sim um profissionais estranho ao condomínio; e as administradoras, que desempenham algumas atribuições do síndico, dentre elas, a emissão de boletos... condomínios, estabelecimentos comerciais, entidades associativas e similares; Certa de que o condomínio para funcionar precisa muito mais do que destas funções, a exemplo a função de síndico (Art. 1348

Em caráter emergencial, além dos poderes conferidos ao síndico pelo art. 1.348 do Código Civil , compete-lhe: I - restringir a utilização das áreas comuns para evitar a contaminação do Coronavírus Covid