Art. 65 da Lei 9605/98 em Notícias

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  • MP denuncia e pede recolhimento domiciliar de 15 acusados de pichação em Goiânia

    Notícias27/09/2011Ministério Público do Estado de Goiás
    vulgo Tupac- artigo 65 , parágrafo único , da Lei nº 9.605 /98, artigos 287 e 288 do Código Penal , - Júnior Diniz da Silva, vulgo Traso - artigo 65 , caput, da Lei nº 9.605 /98, artigo 288 do Código... vulgo Cunha - artigo 65 , caput, da Lei nº 9.605 /98, artigo 288 do Código Penal , - Bruno César Vieira de Melo, vulgo Fator - artigo 65 , caput, da Lei nº 9.605 /98, artigos 287 e 288 do Código Penal... - João Felix Martins, vulgo Akaso - artigo 65 , caput, da Lei nº 9.605 /98 e artigos 287 e 288 do Código Penal , - Lucas Arthur Ramos, vulgo Gtak - artigo 65 , caput, da Lei nº 9.605 /98 e artigos 287
  • Lawfare contra os pixadores em Belo Horizonte em três atos

    Notícias05/12/2016Justificando
    § 1º , da Lei 9.605 /98)... Como tal reprimenda foi possível se a Lei de Crimes Ambientais prevê pena entre seis meses e um ano para quem realiza pixação em patrimônio tombado (art. 65 , § 1º , Lei 9.605 /98)... Ofereceu outras quatro denúncias por pixações em viadutos combinando o art. 65 , da Lei 9.605 /98 com o art. 163, IV, CP . Mais um abuso. Mais uma incoerência
  • Lei que descriminaliza o ato de grafitar é sancionada por Dilma

    Notícias26/05/2011Consultor Jurídico
    DA LEI Nº 9.605 /98)... Art. 4 o As embalagens dos produtos citados no art. 2 o desta Lei deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões PICHAÇAO É CRIME (ART. 65 DA LEI Nº 9.605 /98)... A nova lei altera o artigo 65 da Lei 9.605 /1998, que trata das sanções penais e administrativas por atividades lesivas ao meio ambiente
  • Proteção ambiental exige mais conscientização

    Notícias21/05/2018OAB - Seccional São Paulo
    da Lei 9.605 /98, com pena de detenção e multa... (Lei nº 9.605 /98)– que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente... sobre proteção ambiental, principalmente para que não ocorram transgressões menores – até de vandalismo e pouco divulgadas – como a recente pichação na fachada do Pátio do Colégio, previsto no artigo 65
  • Nova lei proíbe a venda de tinta spray para menores

    Notícias27/05/2011Espaço Vital
    Art. 4o As embalagens dos produtos citados no art. 2o desta Lei deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões PICHAÇÃO É CRIME (ART. 65 DA LEI Nº 9.605 /98)... Art. 6o O art. 65 da Lei no 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 65... Altera o art. 65 da Lei no 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de
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