Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração

A concessão de promoção por ato de bravura está inserida na esfera de discricionariedade do administrador, que analisa cada caso segundo critérios de conveniência e oportunidade. O elemento discricionário também está relacionado ao caráter subjetivo envolvido na valoração dos atos de bravura do militar.

O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso em mandado de segurança de policial militar que questionava o indeferimento de promoção por ato de bra...