Ausência de Apreensão das Drogas em Notícias

TRÁFICO DE DROGAS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM PODER DO ACUSADO. PRETENSÃO ACUSATÓRIA SUSTENTADA EM OUTRAS PROVAS. INVIABILIDADE... É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a apreensão de drogas é imprescindível para a demonstração da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes. 2... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Para o STJ, apreensão de drogas é imprescindível para a demonstração da materialidade do

TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO... A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados; basta que, evidenciado o liame subjetivo entre os agentes, haja a apreensão de drogas com... Assim, a mera ausência de apreensão de drogas na posse direta do agente "não afasta a materialidade do delito de tráfico quando estiver delineada a sua ligação com outros integrantes da mesma organização

ante a ausência de apreensão da droga... em razão da ausência de apreensão da droga... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS

Quanto ao crime de tráfico de drogas, ressai dos autos a ausência de prova da materialidade delitiva, uma vez que a denúncia oferecida contra os ora pacientes é clara ao reconhecer a ausência da apreensão... TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO APREENSÃO DE ENTORPECENTES . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL... tráfico de drogas. 6

TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO... No caso vertente, a defesa alega, inicialmente, ausência de prova da materialidade do crime, tendo em vista a ausência de apreensão de drogas em poder do apelante... AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. APREENSÃO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O TRÁFICO. NÃO PARA O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1

"IX - Na hipótese dos autos, a pequena quantidade da droga apreendida (0,32 g de crack), bem como a ausência de outros elementos caracterizadores da traficância, levam à conclusão de que os fatos se ajustam... No AgRg no AREsp 2.271.420-MG , a Quinta Turma do STJ decidiu de forma unânime que a apreensão conjunta de pequenas quantidades de droga com ácido bórico não necessariamente configura a conduta prevista... Lei nº 11.343 /2006, e que é possível caracterizar a posse de drogas para uso pessoal em circunstâncias envolvendo a apreensão de entorpecentes em quantidade superior à dos autos

Lei 11.343 /2006), pois no caso em questão apresenta ausência de outros elementos comuns a essa prática (balança de precisão, calculadora, material para embalar a droga, etc.)... A apreensão da droga, por si só, consignei, não indica a realização do tipo inserto no art. 33 da referida lei, notadamente se considerada a quantidade que foi encontrada - 1g (um grama) de crack e aproximadamente... a droga, etc.). 3

TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA E DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL... Rogerio Schietti Cruz, concluiu-se que, não obstante haja provas que evidenciem a ocorrência do tráfico de drogas, sem a apreensão dos entorpecentes o crime não se configura, por ausência de materialidade... Não houve a apreensão da droga e, obviamente, inexiste o laudo de exame toxicológico, único elemento hábil a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas, razão pela qual impõe-se a absolvição

Pelo que se infere dos referidos precedentes, em um ou outro caso, ou seja, com laudo toxicológico definitivo ou, de forma excepcionalíssima, com laudo de constatação provisório, a apreensão de drogas... do crime de tráfico de drogas... a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas

É o que consta da decisão: “para a condenação de alguém pela prática do crime de tráfico de drogas, é necessária a apreensão de drogas e a consequente elaboração ao menos de laudo preliminar, sob pena... de se impor a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito.”... Conforme decidiu o STJ, no HC 686312/MS , para que ocorra uma condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, é indispensável que o acusado esteja em posse do entorpecente