Ausência de Representação Ameaça em Notícias

INJÚRIA, AMEAÇA, ROUBO E DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO... Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, converteu o flagrante em prisão preventiva de ofício, ante a inexistência de representação da Autoridade Policial ou requerimento do Ministério Público nesse sentido

Os elementos de prova são plenamente capazes de demonstrar o abalo emocional decorrente das ameaças por ele proferidas, especialmente tendo em vista ter a vítima formalizado a imediata representação criminal... AMEAÇA. ART. 147 DO CP . ART. 387 , IV , DO CPP . REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1... I - A pretensão absolutória quanto ao crime de ameaça, por alegada atipicidade da conduta, sob a alegação de ausência de temor da vítima e inexistência de potencial lesivo, deduzida no recurso especial

O ministro lembrou que, de acordo com a jurisprudência da corte, a representação do ofendido nas ações penais públicas condicionadas dispensa formalidades... Entendimento do Supremo Porém, o relator destacou que, em situação semelhante, o argumento de ausência de tipificação em convenção internacional foi derrubado pelo STF ao analisar casos de pedofilia na... A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar caso de crime de ameaça em que o agressor, que vive nos Estados Unidos, utilizou o Facebook para ameaçar

O ministro lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a representação do ofendido nas ações penais públicas condicionadas dispensa formalidades... Todavia, o relator destacou que, em situação semelhante, o argumento de ausência de tipificação em convenção internacional foi derrubado pelo STF ao analisar casos de pedofilia na internet... “Ademais, no caso concreto, é evidente a internacionalidade das ameaças, que tiveram início nos EUA, e, segundo relatado, tais ameaças foram feitas para a suposta vítima e seus amigos, por meio da rede

De acordo com Reis, há ausência de justa causa para o acolhimento da representação proposta pelo PCdoB em virtude de suposta ofensa de Fraga contra a líder do partido, deputada Jandira Feghali (RJ), por... "É lamentável que o Conselho de Ética da Casa não faça o óbvio, porque um parlamentar que incitou o ódio contra a mulher, fez ameaças, que está previsto como crime e como decoro parlamentar, não levar... Alencar se defendeu das denúncias apresentadas na representação contra ele

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. COMPARECIMENTO EM DELEGACIA, DECLARAÇÕES PRESTADAS E RECONHECIMENTO DOS RÉUS. SUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS

É o que acertadamente vem decidindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - LEI MARIA DA PENHA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16... Veja que o parágrafo único do artigo 147 do CPB prevê que, no crime de ameaça, somente se procede mediante representação . E o que isso significa... Somente se procede mediante representação

configuração de violência de gênero no presente caso, manifeste-se o órgão a quo acerca da ausência de representação da vítima" (fl. 298)... AMEAÇA REALIZADA PELO IRMÃO CONTRA IRMÃ. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA . MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Sucessivamente, diante da ausência de representação da vítima, requer sejam os autos novamente remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que, reconhecida a inviabilidade jurídica da

AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA COMO MEIO PARA A EXECUÇÃO DO DELITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. ART. 121 , C/C ART. 14 , II , DO CP . HOMICÍDIO DOLOSO... REPRESENTAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. DESNECESSIDADE. SUPRIMENTO DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. VÍTIMA QUE COMPARECE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL PARA NOTICIAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS... Assim, é qualificado o crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Consultado em 8 de outubro de 2018 «Ciro Gomes agride homem que o questiona sobre sua ameaça de receber a bala 'a turma de Moro'». AM News. 11 de junho de 2018... AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE O PRONUNCIAMENTO E O EXERCÍCIO DA VEREANÇA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL