Carta de Sentença do Juizado Especial Cível em Notícias

Especial Cível... Segundo Andrighi, na fase de conhecimento, as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis - apenas na fase de cumprimento de sentença... Além disso, para a Ministra, a nova regra de contagem de prazos atentaria contra os princípios fundamentais do Juizado Especial Cível: simplicidade, economia processual e celeridade

Especial Cível... Segundo Andrighi, na fase de conhecimento, as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis - apenas na fase de cumprimento de sentença... Além disso, para a Ministra, a nova regra de contagem de prazos atentaria contra os princípios fundamentais do Juizado Especial Cível: simplicidade, economia processual e celeridade

Quais os critérios orientadores dos processos perante o Juizado Especial Cível... O que são os Juizados Especiais Cíveis... Que outras causas posso levar aos Juizados Especiais Cíveis

Particularmente, sempre advogamos a inobrigatoriedade da condição de empregado para que alguém pudesse assumir o encargo de preposto na esfera do juizado especial cível... +especial+civel+estadual+des... Ilustram o antagonismo decisório dos Colegiados Recursais dos Juizados os seguintes arestos: " RECLAMAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA

cumprimento de sentença... Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos... Além disso, os magistrados presentes no encontro lançaram a Carta de Maceió , que firmou a necessidade de preservação da “autonomia e a independência do sistema de juizados especiais em relação a institutos

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, julgou 247 processos em janeiro deste ano... A Secretaria da unidade ainda cumpriu 452 expedientes referentes a sentenças e despachos proferidos, que foram implementados por meio de cartas e mandados. Fonte: TJC E Siga o CNJ:... Do total, 146 foram ações cíveis e 101 criminais, além de prolatar 300 despachos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria do Juizado nesta segunda-feira (3/2)

cumprimento de sentença... Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos... Além disso, os magistrados presentes no encontro lançaram a Carta de Maceió , que firmou a necessidade de preservação da “autonomia e a independência do sistema de juizados especiais em relação a institutos

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, julgou 247 processos em janeiro deste ano... A Secretaria da unidade ainda cumpriu 452 expedientes referentes a sentenças e despachos proferidos, que foram implementados por meio de cartas e mandados. Fonte: TJC E... Do total, 146 foram ações cíveis e 101 criminais, além de prolatar 300 despachos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria do Juizado nesta segunda-feira (3/2)

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, julgou 247 processos em janeiro deste ano... A Secretaria da unidade ainda cumpriu 452 expedientes referentes a sentenças e despachos proferidos, que foram implementados por meio de cartas e mandados. Fonte: TJC... Do total, 146 foram ações cíveis e 101 criminais, além de prolatar 300 despachos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria do Juizado nesta segunda-feira (3/2)

Estabeleceu-se que as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis na fase de conhecimento, mas apenas na fase de cumprimento de sentença... Outras propostas A Carta de Cuiabá dos corregedores endossa também muitas das propostas da Corregedoria Nacional de Justiça para o aprimoramento e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... Segundo a ministra, desde sua entrada em vigor, a Lei 9.099 /1995 — que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais — convive com o Código de Processo Civil de 1973