Despesas de Remoção e Estadia de Veiculo em Notícias

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade... Segundo ela, “isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, o titular da propriedade fiduciária resolúvel”... “Assim, não há dúvida de que o credor fiduciário é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia dos automóveis

O recurso é o desdobramento de ação proposta pela depositária (consumidora) do veículo em face da arrendante (banco), pela qual buscava o pagamento das despesas referentes à remoção e estadia do bem –... de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário, é da própria arrendante... A Terceira Turma do STJ, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, restabeleceu a sentença de primeiro grau determinando que “o arrendante é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade... Segundo ela, “isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, o titular da propriedade fiduciária resolúvel”... “Assim, não há dúvida de que o credor fiduciário é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia dos automóveis

"Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade... Segundo ela, “isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, o titular da propriedade fiduciária resolúvel”... “Assim, não há dúvida de que o credor fiduciário é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia dos automóveis

ao pagamento das despesas de estadia e remoção com prazo máximo de trinta dias... É pacífico o entendimento de que a liberação do veículo recolhido ao pátio do órgão de trânsito está condicionada ao pagamento das despesas de estadia e remoção com prazo máximo de trinta dias, conforme... Conforme o relator, aplicada a penalidade de apreensão administrativa do veículo no pátio do órgão impetrado, é correta a exigência do pagamento das despesas de estadia e remoção, com prazo máximo de trinta

ao pagamento das despesas de estadia e remoção com prazo máximo de trinta dias... É pacífico o entendimento de que a liberação do veículo recolhido ao pátio do órgão de trânsito está condicionada ao pagamento das despesas de estadia e remoção com prazo máximo de trinta dias, conforme... Conforme o relator, aplicada a penalidade de apreensão administrativa do veículo no pátio do órgão impetrado, é correta a exigência do pagamento das despesas de estadia e remoção, com prazo máximo de trinta

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos... O colegiado ressaltou que o arrendatário é responsável pelo pagamento dessas despesas nos casos em que a apreensão for motivada por infrações de trânsito, segundo entendimento fixado em recurso repetitivo

O credor fiduciário é responsável pelas despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens não se deu a seu pedido ou por qualquer fato imputável... Segundo ela, “isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, o titular da propriedade fiduciária resolúvel”... “Assim, não há dúvida de que o credor fiduciário é o responsável final pelo pagamento das despesas com a estadia dos automóveis

No caso, a depositária do veículo apreendido ingressou com ação, cobrando do banco o pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do bem — objeto de busca e apreensão decorrente de ação de reintegração... No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe ao arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia... "Em se tratando de arrendamento mercantil, na hipótese de ter havido o cometimento de infrações de trânsito pelo arrendatário, as despesas relativas à remoção, guarda e conservação do veículo arrendado

Na decisão, o desembargador Alberto Vilas Boas, relator, ressaltou que a remoção e estadia do veículo é consequência da conduta ilícita do proprietário, e, nada impede que o seu custo econômico seja disciplinado... de remoção de veículos cujo condutor tenha sido autuado por cometer infração de trânsito... última quarta-feira, 7 de julho, por meio de agravo de instrumento, liminar, da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que proibia a Empresa de Transportes de Belo Horizonte (Bhtrans) de cobrar as despesas