Energia Elétrica em Notícias

A recuperação de consumo de energia elétrica ocorre quando há consumo de energia elétrica pelo consumidor, contudo, não há o devido registro... Em se tratando de fraude, de acordo com o artigo 129 da Resolução 414/10 da ANEEL, a empresa concessionária tem o ônus de comprovar a suposta fraude no medidor de energia elétrica... Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode ser feita a suspensão do fornecimento de energia elétrica enquanto a suposta fraude é apurada de forma unilateral pela concessionária

A energia elétrica é considerada mercadoria pelos tribunais brasileiros e sobre ela incide o ICMS. Existem dois tipos de consumidores de energia elétrica os consumidos cativos e os livres... ocorreu o fato gerador desse imposto, a TUSD e a TUST fazem parte do processo de produção e distribuição da energia elétrica... A energia elétrica só se considera transmitida para fins de cálculo do ICMS no momento em que há a saída do estabelecimento da geradora ou transmissora da energia

No Brasil a maior parte da energia elétrica consumida é produzida por hidroelétricas, que exigem, para seu funcionamento, a construção de grandes barragens... Assim, com o aumento de consumo e a decorrente necessidade de produzir cada vez mais energia elétrica, torna-se necessário represar mais rios e inundar mais áreas, reduzindo as florestas, impactando a... Você já conhece muitas formas de economizar, mas não custa lembrar: -Fios mal dimensionados nas instalações elétricas geram superaquecimento, e desperdiçam energia, além de provocar acidentes

04/06/2018 A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo excluiu a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) da... O caso envolveu o Burger King, que pedia a exclusão dos tributos das tarifas de energia elétrica com base no entendimento das turmas de Direito Público do STJ, para quem a Tust e Tusd não fazem parte da

de R$ 29 milhões, para beneficiar 2011 famílias de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre com energia elétrica”, enfatizou... O deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB na Assembleia, realizou audiência pública para debater a falta de energia elétrica nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, sobretudo... Lideranças comunitárias, representantes das comunidades calungas, expuseram as dificuldades por que passam em razão da falta de energia elétrica em suas moradias

COBRANÇA INDEVIDA ICMS ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO Conforme recente decisão (20/04) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1649502 , ficou decidido, por unanimidade, pela ilegalidade da... ocorre no momento em que a energia elétrica é efetivamente consumida pelo contribuinte (saída da mercadoria), circunstância não consolidada na fase de distribuição e transmissão. [1] No Estado do Paraná... Sendo assim, cabe a qualquer pagador de energia elétrica o direito a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, além de que seja cessada a cobrança indevida nas contas futuras. [1]

A comarca Mozarlândia se encontra sem energia elétrica desde as 13 horas desta quinta-feira (15). A Celg já foi contactada, mas não há previsão de retorno.

Entenderam os Ministros que não integram a base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica valores decorrentes de relação jurídica diversa do consumo de energia elétrica... operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor”... Pleno do Supremo Tribunal Federal – STF julgou tese com repercussão geral, com o Tema “Inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica

elétrica e telecomunicações... Em julgamento concluído no plenário virtual na segunda-feira (22/11), por oito votos a três, os ministros reconheceram a inconstitucionalidade de uma alíquota maior para telecomunicações e energia elétrica... Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semaa), a votação sobre a modulação dos efeitos da decisão por meio do qual definiu que estados não podem instituir uma alíquota majorada de ICMS sobre energia

Transmissão e Distribuição de Energia e o custo efetivo da Energia Elétrica... instituiu o Órgão e disciplinou o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica... impostos sobre as tarifas de energia elétrica, bem como pleitear os valores dos últimos cinco anos pagos a mais