Estado de Minas Gerais em Notícias

Prorrogado prazo para inscrições com preço reduzido Acontece nos próximos dias 28 e 29 de novembro, no Ouro Minas Palace Hotel, o V Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais.

de Minas Gerais... Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE)... Tradicional evento começa nesta sexta-feira no Ouro Minas Palace Hotel Acontece nos próximos dias 28 e 29 de novembro (sexta-feira), no Ouro Minas Palace Hotel, o V Congresso dos Procuradores do Estado

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais... A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é a instituição estabelecida pela Constituição da República para a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial... A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais respeita a autonomia e a capacidade dos seus assistidos, garante que direitos não serão preteridos, muito pelo contrário, acredita que a solução extrajudicial

Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tj-suspende-prazos-como-medida-de-prevencao-ao-coronavi... Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível... Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

os estagiários da Advocacia Geral do Estado e os servidores do Estado de Minas Gerais, disponibiliza, mediante sorteio, 25 (vinte e cinco) vagas para o VI Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais... Requisito: A inscrição está aberta exclusivamente para os estagiários da AGE e servidores do Estado de Minas Gerais... APEMINAS pública edital de sorteio de 25 vagas para servidores e estagiários da AGE EDITAL DE SORTEIO A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS, seguindo a diretriz que visa valorizar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de apelação no 1.0701.11.014580-5/001 interposto pela mãe de um detento, que faleceu por causa natural em cadeia pública estadual... devendo ser afastada a responsabilização do Estado.”... Na defesa do Estado, o Procurador José Maria Brito dos Santos argumentou que o detento já era acometido de várias doenças antes de ser preso e que não houve demora no seu atendimento médico, capaz de causar

Veja as principais mudanças na reforma da Previdência do site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: https://sites.almg.gov.br/reforma-previdência/index.html... utm_source=home&utm_medium=megabanner&utm_campaign=reforma-previdência #reforma #previdência #servidores #mg... Link: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/romeu-zema-sanciona-novas-regras-da-previdência-estadual Deseja saber mais

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmação de sentença que negou pedido de indenização, sob a alegação de prisão injusta... Concordando com os argumentos do Procurador do Estado, o relator, Desembargador, Mauricio Barros proferiu decisão ao entendimento de que "esta mais do que evidente, assim, que o agente de policia do Estado de Minas Gerais... ordem de prisão no Sistema Integrado de Segurança Pública, ressaltando que não há responsabilidade do Estado de Minas Gerais em reparar o dano alegado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de apelação no 1.0701.07.204644-7/001 interposto pela mãe de um detento, que faleceu em cadeia pública estadual enquanto cumpria... Na defesa do Estado, o Procurador Rogério Antônio Bernachi sustentou inexistir nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o evento danoso... Diante da defesa do Estado, a relatora, Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto declarou que, “A responsabilidade do Estado no caso de morte de detento em cadeia pública é decorrente da falta de

Para aqueles que residem no interior do Estado, deverão apresentar a documentação na unidade de atendimento da sua localidade ou enviar pelos Correios para a CICC, referencialmente com AR... Endereço para postagem na Cidade de Belo Horizonte: Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), Rua Bernardo Guimarães, 1468, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-082 Demais cidades de Minas Gerais... O Detran/MG não exige um modelo padrão do requerimento, é necessário tão-somente que contenha os dados pessoais do condutor e do veículo. Deve ser datada e assinada