STJ também barrará pedido de Habeas Corpus substitutivo de recurso

Depois da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de não mais admitir pedidos de Habeas Corpus que tenham caráter de substitutos de recursos, as duas turmas e a seção responsáveis pelo julgamento de matéria penal no Superior Tribunal de Justiça seguirão o mesmo caminho. Ministros do STJ ouvidos pela revista Consultor Jurídico disseram que a sinalização do STF não podia vir em melhor hora e que, assim, eles também passarão a refrear o que entendem ser um abuso no manejo do Habeas Corpus.

Os ministros do STJ já vinham criticando o volume de Habeas Corpus e, principalmente, as matérias trazidas à discussão nos pedidos. Em voto no final do ano passado, o ministro Gilson Dipp disse que o HC ganhou status de remédio para qualquer irresignação, o que, para ele, é inadmissível. O Recurso Especial, instrumento ordinariamente previsto no ordenamento jurídico para que esta Corte Superior analise eventual ofensa à legislação federal nos fundamentos da dosimetria da pena, aqui deliberadamente desdenhado, não pode ser substituído pelo Habeas Corpus, exceção que se liga necessariamente à violência, à coação, à ilegalidade ou ao abuso.

Na semana passada, quando tomou posse, o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, também fez críticas nesse sentido. O Habeas Corpus, no nosso país, está sendo utilizado para qualquer coisa. Até para obter passaporte. ...