Motivação Suficiente Para Fundamentar Decisão em Notícias

desde que a motivação exposta seja suficiente para assentar a conclusão... Realmente, o que aí se constata é clara esquiva ao dever de fundamentar, como adverte desde sempre a doutrina mais autorizada... Exigir que a decisão os esmiúce um a um, à exaustão, pode ser uma demasia

Não obstante o Tribunal de origem repute a apreensão de 20,85 gramas de maconha como motivação idônea e suficiente a ratificar a finalidade mercantil dos entorpecentes, a pouca quantidade de drogas apreendidas... I - A parte que se considerar a gravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco... II – No presente caso, de plano, sem a necessidade de revolvimento fáticoprobatório, constata-se que a Corte a quo, ao fundamentar a respectiva condenação, sequer esmiuçou acerca da destinação comercial

motivação... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-26/sentenca-pronuncia-anulada-nao-fundamentar-agravantes... para a pronúncia", registrou o ministro

motivação... Clique aqui para ler a decisão do STJ. Clique aqui para ler a decisão do TJ-MT... No entanto, o advogado Ulisses Rabaneda , que representa um dos acusados, recorreu alegando que na sentença de pronúncia o juiz deixou de fundamentar a existência das majorantes

A decisão também determina que cada gestor de saúde do sistema prisional nos estados preencha planilha até quarta-feira detalhando os insumos necessários para realizar a prevenção do coronavírus em suas... A medida vai permitir aos estados comprar álcool gel, máscaras e lenços de papel em número suficiente conforme a necessidade... Além da suspensão de prazos e julgamentos e a restrição de circulação de pessoas em diversos tribunais pelo país, o Judiciário tem levado em consideração a pandemia ao fundamentar suas prisões

AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA SUA REJEIÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY) QUE NÃO SERVE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP... testimony) não é apto para comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime e, por conseguinte, não serve para fundamentar a condenação do réu... Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 434-439 (e-STJ), para prosseguir na análise do recurso especial e, com fulcro no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para

concluir pela existência, nos autos, de elementos mínimos de autoria para fundamentar o decreto de pronúncia em desfavor do denunciado ."... Neste habeas corpus, o impetrante sustenta não haver indícios de autoria suficientes para a pronúncia... nos podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

Presta-se a motivação das decisões jurisdicionais a servir de controle, da sociedade e das partes, sobre a atividade intelectual do julgador, para que verifiquem se este, ao decidir, considerou todos os... Presta-se a motivação das decisões jurisdicionais a servir de controle, da sociedade e das partes, sobre a atividade intelectual do julgador, para que verifiquem se este, ao decidir, considerou todos os... Presta-se a motivação das decisões jurisdicionais a servir de controle, da sociedade e das partes, sobre a atividade intelectual do julgador, para que verifiquem se este, ao decidir, considerou todos os

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, de forma fundamentada, impronunciará o acusado... Segundo o relator, o TJ-CE, em lugar de considerar a motivação do juízo de primeiro grau, formada a partir de relatos de testemunhas presenciais ouvidas em juízo que afastaram a participação dos acusados... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de crime que justificasse o julgamento de dois homens perante o Tribunal do Júri

” a motivação apresentada pela CPI para a quebra do sigilo telefônico e telemático... MS 37977 - Ao indeferir o pedido de liminar da Associação Médicos pela Vida, a ministra Rosa Weber entendeu que a motivação apresentada para a quebra de sigilo foi suficientemente fundamentada... Para o ministro, a decretação de quebra de sigilo por CPIs depende da indicação concreta de causa provável de envolvimento nos supostos atos irregulares e não pode se fundamentar genericamente no cargo