Processo Civil em Notícias

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, no último sábado (28), de debate sobre “Processo Civil nos Tribunais”, organizada pela OAB-PE... Também participaram do debate o jurista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público Luiz Wambier e a professora de Processo Civil da Uninassau Rosalina Freitas

Acesse Agora mesmo -> Curso de Atualização em Processo Civil... Curso de Atualização sobre o Novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) com 60 aulas divididas em 4 módulos de 15 aulas... Atualize-se sobre todas as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com a ajuda de um corpo docente altamente qualificado e fortemente reconhecido na área jurídica

Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , segundo... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1682120... Nesse sentido, Nancy Andrighi afirmou que não faria “absolutamente nenhum sentido” equiparar os regimes recursais nas hipóteses de processo de execução e de embargos à execução, “na medida em que a mais

Assim, prevê o art. 239 , § 1º , do Código de Processo Civil , que "para a validade do processo é indispensável a citação do réu" e "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou... Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou se realizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente... ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil

Você é nosso convidado especial para a palestra GRATUITA “Análise Econômica do Processo Civil” , que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 17/09, às 20h... A palestra demonstrará o ângulo de visão privilegiado propiciado pela Análise Econômica do Direito, quando aplicada diretamente ao Processo Civil. O encontro será pelo Prof... Público alvo A palestra destina-se a jovens advogados, advogados experientes, e profissionais do Direito em busca de melhores soluções para si e para seus clientes, no Processo Civil, a partir da análise

769) estabelece que, havendo omissões no processo do trabalho, deve aplicar-se subsidiariamente o processo civil... Para a turma, como o Código de Processo Civil tem norma específica para punição da parte que litiga de má-fé (artigos 16, 17 e 18), não se deve utilizar o artigo 940 do Código Civil , porque a CLT (artigo... Em um julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil não é aplicável subsidiariamente

Quanto às responsabilidades, o membro da Advocacia Pública responde na forma do artigo, assim como o membro do Ministério Público, o advogado público responderá civil e regressivamente quando agir com

A contestação é regida por 2 princípios, estabelecidos primeiro como concentração , isto é, deverá o réu apresentar em sua defesa toda matéria de defesa, mesmo que contraditório, podendo não ser complementada após sua apresentação, porém o art. 342 , do CPC estabelecem matérias que poderão ser propostas posteriormente. Em seguida teremos o ônus da impugnação especificada , é a chance de o réu dizer seus fatos a respeito do que o autor apresentou, impugnando todos os pontos, caso não seja impugnado o fato apresentado pelo autor terá a presumida veracidade, porém essa presunção não será estabelecida se não for admissível a confissão a seu respeito. Amparados pelo art. 341, parágrafo único, o ônus citado não se aplica ao Defensor Público, advogado dativo ou curador especial, que em caso de não apresentação de resposta não terá presumido como verdadeiros os fatos elencados. No que tange a prazo a contestação deverá ser interposta em 15 dias úteis, com fulcro no art. 219 , do CPC , mas a Defensoria

Cível – PRAZOS NO PROCESSO CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Lei nº 7.347 /85 Fornecimento de certidões ou informações pelas autoridades competentes: 15 dias. Art. 8º... Art. 652 , do Código Civil . AÇÃO PENAL Exercício da ação penal, em caso de sobrestamento de ação civil por existência de fato delituoso: 30 dias. Art. 110, Parágrafo Único... PROCESSO CAUTELAR Pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal. Art. 796

Civil à Luz do Novo Código de Processo Civil , realizado no auditório do Gade MMDC, nos dias 18 e 19... Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Presidência da Seção de Direito Público e da Coordenadoria do Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), disponibilizou as palestras em vídeo do seminário O Processo