Professor Dedicação Exclusiva em Notícias

Esse montante é referente ao valor adicional recebido por sua dedicação exclusiva no período... de cargos públicos, inclusive na modalidade de dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário... Professor do ensino público que opta por regime de dedicação exclusiva não pode atuar em duas funções, pois o fato de escolher o modelo de pagamento o afasta do dispositivo constitucional que considera

por ele, a título de dedicação exclusiva, no período em que exerceu cargos em comissão no Governo do Estado de Pernambuco... erário pelos valores pagos a título de gratificação por dedicação exclusiva no período em que ele mantinha outro vínculo empregatício... Vinculado à UFPB desde 2009, em regime de dedicação exclusiva, o professor foi requisitado e assumiu cargos no Governo de Pernambuco, em 2013 e 2016

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva terão seu regime de trabalho consolidado... A professora Ana Karina Brenner, que leciona na Faculdade de Educação da Uerj, ressaltou a importância da dedicação exclusiva... Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional nos salários dos docentes, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva terão seu regime de trabalho consolidado... A professora Ana Karina Brenner, que leciona na Faculdade de Educação da Uerj, ressaltou a importância da dedicação exclusiva... Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional nos salários dos docentes, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais

Entretanto, a despeito da omissão constitucional quanto aos cargos de dedicação exclusiva, como a de professor da UFPI em que a auditora fiscal foi aprovada, não é possível admitir a referida acumulação... aprovada e nomeada, mesmo se tratando de cargo de dedicação exclusiva, com o de auditora Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí... Em seu recurso, a UFPI defendeu a legalidade e constitucionalidade do Decreto nº 94.664 /87 que veda a acumulação de cargos quando o cargo de Magistério Superior é de dedicação exclusiva

exclusiva a que estava submetido como professor universitário’’, afirmou... A conduta afrontou o artigo 112 , inciso III , da Lei 11.784 /08 (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), que exigia do réu dedicação exclusiva à universidade em dois turnos diários completos e impedimento... Professor de universidade federal com regime de dedicação exclusiva que exerce, concomitantemente, atividade remunerada na iniciativa privada incorre em estelionato majorado, crime tipificado no artigo

Alegaram que o Acórdão do Tribunal de Contas da União 2245/2009 determinou a reposição ao erário dos acréscimos remuneratórios recebidos pelo professor, pela dedicação exclusiva em concomitância com outro... como servidor que mantinha dedicação exclusiva, já que ele lecionou também em instituição privada, no período de 06/08/03 a 11/09/05... Considerou que os valores recebidos pela dedicação exclusiva seriam indevidos, importando em enriquecimento ilícito. Por isso, deveriam ser devolvidos com correção monetária

Essa lacuna permitiria que professores que trabalharam a vida toda em regime de trabalho de 20 ou de 40 horas peçam, a pouco tempo de se aposentar, mudança do regime para dedicação exclusiva... Algumas delas atualmente estabelecem prazo mínimo, antes da data de aquisição do direito à aposentadoria, para que os professores alterem o regime de trabalho para o de dedicação exclusiva... “O regime da dedicação exclusiva pode implicar remuneração 100% superior à jornada normal de quarenta horas

No documento, o MPF/AM destaca que os professores de carreira do magistério superior submetidos ao regime de trabalho de dedicação exclusiva têm obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho em dois... Regularização e ressarcimento A portaria publicada pela Ufam estabelece que, ao ser identificado que professor em dedicação exclusiva da universidade está exercendo outra atividade remunerada, pública... Em qualquer das situações, a portaria prevê o ressarcimento, por parte do professor, do valor do acréscimo remuneratório que corresponder à dedicação exclusiva desvirtuada, correspondendo a todo o período

No documento, o MPF destaca que os professores de carreira do magistério superior submetidos ao regime de trabalho de dedicação exclusiva têm obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho em dois... Regularização e ressarcimento – A portaria publicada pela Ufam estabelece que, ao ser identificado que professor em dedicação exclusiva da universidade está exercendo outra atividade remunerada, pública... Em qualquer das situações, a portaria prevê o ressarcimento, por parte do professor, do valor do acréscimo remuneratório que corresponder à dedicação exclusiva desvirtuada, correspondendo a todo o período