Recurso Voluntário Provido em Notícias

Recurso Voluntário Provido Contra o contribuinte foi emitido o auto de infração do Imposto de Renda da Pessoa Física (fls.02 e ss.) referente ao exercício 2007, ano calendário de 2006, em razão de suposta... Cientificado da supramencionada decisão, conforme fls. 2324 (numeração CARF eis que já ausente a numeração original dos autos), o contribuinte, tempestivamente, interpôs Recurso Voluntário a fl. 25, atacando

Confira a decisão: TJSP – Conselho Superior de Magistratura - Recurso provido – Registro de Imóveis – Dúvida – Apelação – Escritura de compra e venda de lote – Condomínio voluntário simples – Inexistência... Esse tipo de condomínio, também chamado de voluntário ou convencional, decorre da própria iniciativa dos condôminos, ou seja, duas ou mais pessoas decidem comprar um bem, e esse bem será compartilhado... Uma questão bem pertinente, e que vale nossa atenção, é o fato de essa formação de condomínio voluntário estipular frações ideais com localização, numeração e metragem certas, tudo isso, acarretando fraude

Recurso Voluntário Provido. (CARF, 1ª Seção, 4ª Câmara, 2ªTurma Ordinária, Acordão 1402-00.441, Processo 18471.002033/2002-83, Relator Conselheiro Antônio José Praga, Julgamento em 24/02/2011) IRRF... Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para cancelar o lançamento de IRRF cuja origem tenha sido

Recurso provido... oficial e voluntário improvidos... provido para conceder a segurança

Recurso de revista conhecido e provido." ( ARR-1419-04.2015.5.06.0401 , Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 28/06/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2017) "RECURSO... Quando o empregado adere a plano de desligamento voluntário por livre e espontânea vontade, o negócio jurídico é válido... A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a adesão a programa de incentivo a desligamento voluntário é incompatível com o pagamento de parcelas oriundas da dispensa imotivada

RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. 1... Recurso ordinário provido para conceder a ordem de habeas corpus. Liminar confirmada. ( RHC n. 176.091/RJ , relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 4/5/2023)... Frise-se que no caso analisado, a prisão foi afastada porque o STJ entendeu que o calote não foi voluntário e inescusável

Recurso voluntário provido para sujeitar a Administração Pública ao precedente vinculante do STF (RE n. 357.950).

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Recurso especial provido, para anular o interrogatório do recorrente e determinar que o Juízo de primeiro grau proceda à nova realização do ato (Processo n. 0000079-90.2016.8.26.0592 , da Vara Criminal... Rogerio Schietti Cruz, DJe 29/09/2020) Em outras palavras, quanto ao mérito, a autodefesa se exerce de modo livre, desimpedido e voluntário. No mesmo sentido, pronunciou a Sexta Turma deste eg

Recurso Voluntário Provido. Crédito Tributário Exonerado .” (Acórdão nº 3402-004.002. Data: 30/03/2017)... Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é o órgão competente para analisar e julgar, em âmbito administrativo, os recursos contra as... Nesse cenário fica dificultoso estabelecer uma posição firme do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma vez que encontramos decisões em ambos os sentidos

As clientes da distribuidora, defendidas pelo escritório e cujos processos foram julgados por conexão ao principal, tiveram seus recursos providos integralmente, cancelando-se as exigências fiscais... Fiscais, que deu provimento aos recursos voluntários da distribuidora e das empresas que adquiriram as mercadorias no território nacional, estas patrocinadas pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade... empresas foram autuadas sob essa alegação que, todavia, não subsistiu à análise do caso pela Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos