Quem se sustenta com trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural

Quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural. Com esse entendimento, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e cancelou o benefício de uma proprietária de terras que não conseguiu comprovar que explorava atividade rural em regime de economia familiar.

A sentença de primeira instância concedeu a aposentadoria por idade de trabalhadora rural desde a data do primeiro requerimento administrativo. Em recurso, a AGU ale...