C.FED - Audiência debate proposta que redistribui recursos das lotéricas para o esporte

A Comissão do Esporte promove uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andres Sanchez (PT-SP) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).

Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, são destinados ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%.

O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário.

No mês passado, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator do projeto, se reuniu com presidentes de 16 confederações esportivas em busca de ajustes que garantam melhor resultado para o desporto e fiscalização mais transparente dos recursos.

Tramitação

O Projeto de Lei 6718/16 foi aprovado em novembro passado na Comissão de Educação. A proposta ainda precisa ser analisada nas comissões do Esporte; de Finanças; e de Constituição e Justiça.

Debatedores

Foram convidados para discutir a proposta nesta terça:

- o secretário do Esporte, Lazer e da Juventude de Sergipe, Antônio Hora Filho;

- a secretária do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas, Cláudia Aniceto Caetano Petuba;

- o secretário de Educação e Desportos de Roraima, José Gomes da Silva; e

- o secretário interino de Esportes de Minas Gerais, Ricardo Alexandre Sapi de Paula.

Participação popular

Os interessados poderão participar do debate enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia. Clique no banner abaixo e participe.

A audiência será realizada no plenário 4 a partir das 18 horas.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais