C.FED - Frente debate regulamentação de associações de benefícios mútuos

A Frente Parlamentar em Defesa das Associações e Associados com Benefícios Mútuos promove hoje um debate sobre a eficiência e a utilidade dessas associações no Brasil.

A audiência foi solicitada pelo coordenador da frente, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), autor de um projeto de lei (PL 5523/16) que regulamenta o setor.

As associações de benefícios mútuos são entidades sem fins lucrativos, formadas por um grupo de pessoas em um sistema de autogestão no rateio de despesas como prevenção e reparação de danos causados aos bens dos associados, o que permite contemplar cidadãos excluídos do perfil de interesse das seguradoras tradicionais, cobrando valores mais acessíveis.

“Não se pode negar a regulamentação de uma atividade que possui milhares de associados por todo o Brasil. O que mais nos chama a atenção é o importante papel desenvolvido na geração de emprego e renda, além da assistência, principalmente à população de menor poder aquisitivo, que não consegue pagar um seguro tradicional de veículos automotores e casas, por exemplo, devido ao valor elevado das apólices”, diz o deputado.

A audiência será no auditório Freitas Nobre da Câmara, às 17 horas. São convidados representantes do setor e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais