C.FED - Projeto estabelece uso de aplicativo para garantir proteção de mulheres agredidas

O Projeto de Lei 4827/19 estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. O objetivo é dar maior efetividade às medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que é alterada pela proposta. O texto, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, deverá ser fornecido à ofendida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.

O mesmo aplicativo deverá ser instalado no celular do agressor, que não poderá nunca desligar seu aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.

Carmen Zanotto acredita que a medida proposta prevenirá de fato que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação do juiz. O argumento da parlamentar é que métodos atuais são falhos. Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos, exemplificou.

Para ela, o dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. É com esta rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais