C.FED - Projeto proíbe que símbolo de identificação de idoso seja pejorativo

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor.

O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.

A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, disse o autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS). Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás, completou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais