C.FED - Proposta proíbe pagamento de rendimento de títulos do tesouro durante pandemia

O Projeto de Lei 1095/20 proíbe o pagamento da rentabilidade das chamadas operações compromissadas de títulos públicos feitas pelo Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus.

Pela proposta, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), os recursos economizados devem ser destinados a ações de combate à Covid-19.

As operações compromissadas são operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra) dos mesmos títulos em uma data futura, anterior ou igual à data de vencimento dos títulos.

Segundo Gonzaga, os rendimentos dos títulos do Tesouro Nacional atingem cerca de R$ 75 bilhões por ano. Considerando a necessidade de recursos para a resposta às consequências da pandemia, proponho reverter os valores porventura economizados para a saúde pública, afirmou Gonzaga.

Operações compromissadas

Atualmente, o principal instrumento utilizado pelo BC para regular a liquidez na economia são as chamadas operações compromissadas. Quando quer reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, a autoridade monetária vende no mercado financeiro títulos públicos que estão sob seu poder. Em troca, recebe moeda que estava em circulação.

O problema dessa operação é que ela é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

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Fonte: Câmara dos Deputados Federais