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17 de Junho de 2024
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    Cabe a candidato acompanhar trâmite de concurso em busca de convocação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    As regras de inscrição em um edital de vestibular devem ser seguidas à risca, não cabendo à Justiça relativizar as obrigações dos vestibulandos que a ela recorrem. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seguiu esse entendimento e negou recurso de um jovem aprovado em concurso vestibular e que teve a matrícula indeferida por atraso na hora da inscrição.

    Segundo os autos, o candidato teria sido aprovado em segunda chamada do vestibular para o curso de agronomia, em...

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