Cabe ação rescisória para desfazer sentença que homologa renúncia de direito

A ação rescisória é a via adequada para desconstituir uma sentença que homologa a renúncia ao direito discutido em um processo. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou extinta ação rescisória por considerar ausente o interesse de agir dos autores.

O TJ-SP entendeu que, por se tratar de um pedido de rescisão de decisão que se limitou a homologar a renúncia do próprio autor da demanda, seria o caso de ...