Cabo Campos destaca projeto que promove assistência social e médica a militares

Ao comemorar a sanção da lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) esta semana, o deputado Cabo Campos (PEN) citou o artigo 42 do Decreto que trata do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida).

De acordo com o parlamentar, o programa vai “elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os projetos de atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social”. Além disso, a lei organizará, de maneira sistêmica, as unidades de saúde dos órgãos que compõem o SUSP.

Durante o seu pronunciamento, Campos lembrou que já havia apresentado, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei com objetivo semelhante ao Pró Vida: a promoção da saúde e da assistência social aos profissionais da segurança. Segundo o parlamentar, a proposição de sua autoria prevê a Criação do Fundo de Assistência Físico Psíquico Social (FAFIPS) para policiais e bombeiros militares do Estado.

Entre os principais benefícios previstos para militares ativos e inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estão a manutenção de tratamento para aqueles que, durante o exercício da profissão ou em razão dela, sejam acometidos por doenças; auxílio moradia para quem, durante o exercício da profissão ou em razão dela, seja vítima de grave ameaça ou habite em local vulnerável; incentivo educacional; seguro de vida para os que tiveram lesões permanentes ou faleceram no exercício da profissão ou em razão dela; e assistência àqueles que tiveram bens depredados em razão de sua atividade profissional.