Caco de Telha e Clube Espanhol vão indenizar empregados do clube

A empresa Caco de Telha e o Clube Espanhol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, regularizando a situação dos trabalhadores do Centro Recreativo Espanhol, durante a noite do Réveillon 2007/2008. No documento assinado pelo MPT (representado pelo procurador regional do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto), Clube Espanhol e Caco de Telha, o clube compromete-se a indenizar os trabalhadores em R$ 500 (quinhentos reais), e a Caco de Telha deve entregar a cada filho de trabalhador, com idade igual ou inferior a 15 (quinze) anos, um kit de material escolar.

Ainda no TAC, foi estabelecida uma multa a ser paga pelo Clube Espanhol, no valor de R$ 13.500 (treze mil e quinhentos reais) por cada cláusula descumprida, reversível em favor de obras sociais empreendidas na cidade do Salvador e sob a responsabilidade de organizações não governamentais, escolhidas oportunamente pelo Ministério Público do Trabalho. O Clube Recreativo Espanhol emprega 27 trabalhadores, entre garçons e equipe de cozinha.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia

Olenka Machado. MTb. 17.216/RJ - Tel: 71. 9991-3180

Cristiane Felix (estagiária) Tel: 71. 9969-9423

ASCOM: 71. 3324-3460

ascom@prt5.mpt.gov.br