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17 de Junho de 2024
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    Cadastro da Rede de Controle reúne responsáveis por contas irregulares

    Os tribunais de contas de todo o Brasil lançaram nesta terça-feira, 24, o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (Cadicon), que reúne informações sobre gestores públicos. O Cadicon funcionará na internet e permitirá a consulta sobre responsáveis por contas julgadas irregulares a partir da reunião de dados fornecidos pelos tribunais de contas estaduais, municipais e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

    O TCU é o órgão encarregado de reunir as informações publicadas nos portais dos tribunais de contas e da manutenção do sistema.

    A consulta ao Cadicon é simples e poderá ser feita pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública (www.rededecontrole.gov.br). A implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle, que atua em todo o País desde 2009 e tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos. Segundo o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social.

    O Cadicon começa a operar para consulta sobre responsáveis por contas irregulares, com acesso unificado às informações encaminhadas à Justiça Eleitoral. Os tribunais de contas que ainda não forneceram a lista estão finalizando a compilação. Futuramente, o sistema deverá permitir também a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para contratar com a administração pública.

    (Matéria extraída do site do TCU)

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