Cadastro de novos Microempreendedores Individuais

Comitê Gestor do Simples Nacional

Atenção: os serviços de cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB) e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2010, às 8 horas. A interrupção ocorre em virtude de nova versão do cadastro, inclusive para entrada em produção de novas funcionalidades para os Microempreendedores Individuais (MEI).

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) estará ativo, mas com duas funcionalidades inoperantes: novas inscrições (formalizações) de Microempreendedores Individuais e emissões de Certificados de Condição de MEI - CCMEI.

Nesse período, poderão ser efetuados normalmente:

1) Emissão de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) pelo Programa

Gerador do DAS (PGDAS) e pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);

2) O agendamento de opção pelo Simples Nacional.

3) Comandos de ofício por parte dos servidores dos entes federados (inclusões e exclusões do Simples Nacional, enquadramento e desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual).