Cade lança manual de boas práticas para diligências de busca e apreensão cíveis

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou neste mês o documento “Diligências de Busca e Apreensão Cíveis: Informações Gerais sobre Operacionalização”, para servir como um manual de boas práticas a essas operações.

O conteúdo, que não tem caráter normativo, foi elaborado com base nas melhores práticas observadas em operações de busca e apreensão cíveis feitas pela autarquia. O objetivo é registrar a memória institucional e servir de referência aos servi...