Cade prorroga por 180 dias intervenção em postos de gasolina da Gasol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou por mais 180 dias a intervenção na rede de postos de combustíveis Cascol, situados em Brasília. A medida preventiva é resultado de inquérito administrativo que investiga suposto cartel de combustíveis. Segundo o Cade, a decisão tem anuência da empresa, que manifestou concordância com a renovação da vigência, que se encerraria no próximo dia 9 de outubro.

Em janeiro deste ano, o Cade determinou a nomeação de um administrador provisório para gerenciar de forma independente os postos de combustíveis da Cascol. O profissional escolhido, Wladimir Eustáquio Costa, dirige a rede desde abril passado. A decisão de prorrogar o prazo mantém as condições estabelecidas anteriormente. Também permanece no cargo o mesmo administrador.

De acordo com o Cade, a renovação da vigência da medida preventiva justifica-se pelo fato de ainda estarem em andamento as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a instrução do inquérito no Cade. Entre as diligências que estão em curso, aguarda-se a conclusão da análise, pela Polícia Federal, do material apreendido durante a Operação Dubai, que investiga a combinação de preços envolvendo cinco redes de postos de combustíveis do Distrito Federal.

Processos em andamento

“Nesse contexto, a Superintendência-Geral [do Cade] entendeu ser importante manter as medidas acautelatórias previamente adotadas até que os processos conduzidos pela Polícia Federal, MPDFT e Cade estejam em estágio mais avançado. Isso porque essas medidas resguardam as investigações e promovem a manutenção da concorrência no mercado local”, acrescentou o Cade.

Além disso, diz o Cade, o processo de transformação na gestão da Cascol, promovido pelo administrador provisório, ainda está em andamento. “Portanto, a alteração da política implementada pela nova administração neste momento poderia causar efeitos incertos tanto no mercado quanto no gerenciamento interno da empresa”, destacou.

A decisão determinou que os dados já coletados sobre o mercado nos últimos meses, bem como os relatórios gerenciais produzidos pelo administrador provisório no período, sejam enviados ao Departamento de Estudos Econômicos do Cade para avaliação mais aprofundada da atual situação concorrencial do setor de combustíveis no Distrito Federal.