Cadeia produtiva responde por produtos controlados

Diante do elevado grau de periculosidade ou do risco de alguns produtos químicos serem utilizados para fins ilícitos, tiveram o controle estabelecido pela Polícia Federal, pelo Ministério do Exército e pela Polícia Civil.

De acordo com a Lei 10.357/2001, a Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização de todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

Diante disso, referido órgão é responsável pela concessão de Certificado de Registro Cadastral e Certificado de Licença de Funcionamento, com validade de um ano, para as atividades de fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização.

A exigência alcança não só a empresa fornecedora do material, como também o transportador e o comprador deste produto. Isto porque, a responsabilidade envolve toda a cadeia que utiliza e/ou manuseia produtos químicos controlados.

Ocorre que, ainda que a empresa prime pela adoção de uma postura proativa de controle de seus produtos químicos, pode acontecer de comprar de um fornecedor ou transportador que não têm a devida licença. Ou, no caso, o fornecedor ou transportador têm a licença para alguns produtos, mas não para o produto efetivamente vendido ou transportado. Por exemplo, determinada empresa usa em seu processo produtivo o produto ácido clorídrico e realiza a compra desse produto. Ao solicitar a licença da Polícia Federal ao vendedor ou ao transportador, estes apresentam uma licença. Ocorre que não vêm discriminados na licença da Polícia Federal os produtos autorizados pelo órgão, e a empresa não se preocupa em consultar a lista de produtos controlados autorizados. Assim, essa empresa poderá comprar o produto ácido clorídrico de empresa não autorizada para vendê-lo ou transportá-lo. Portanto, ainda que a empresa esteja autorizada para venda de clorofórmio e ácido sulfúrico, não está para o ácido clorídrico, o que enseja a irregularidade e a aplicação de penalidades, inclusive para a empresa compradora do produto.

Em um primeiro momento, pode-se ter o entendimento de que esse problema de verificação não diz respeito a quem compra, mas apenas a quem vende ou transporta de maneira irregular. No entanto, como a responsabilidade é compartilhada pela cadeia e atinge a...