CAE aprecia relatório de avaliação de políticas públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (18), às 10h, para apreciar o relatório de avaliação de políticas públicas. Neste ano, o foco da CAE foi sobre as políticas na área de segurança pública, especialmente no que se refere à questão orçamentária e aos reflexos econômicos da crise da segurança. O relatório será apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Para embasar a análise dessas políticas, a comissão realizou duas audiências públicas, com a presença de especialistas na área e representantes do governo. A primeira audiência foi realizada no início de setembro, enquanto a segunda ocorreu no início deste mês.

Na mesma reunião, a CAE vai analisar o projeto que trata da regulamentação da empresa simples de crédito (PLC 135/2018). Do ex-deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o projeto estabelece que a empresa simples de crédito (ESC), de âmbito municipal, terá atuação exclusivamente em seu município-sede e em municípios limítrofes.

A empresa destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O senador Armando Monteiro é o relator da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)