CAE retoma trabalhos analisando criação de cargos no Judiciário

Dez projetos de lei estão na pauta da primeira reunião do ano da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para 10 horas desta terça-feira (6).

Os parlamentares vão analisar o PLC 93/2017, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Conforme a proposta, são 96 novos postos de analista judiciário; 129 de técnico judiciário, 24 cargos em comissão e outras 121 funções comissionadas.

O TRE-SP alega que houve aumento considerável do número de eleitores e da respectiva demanda de trabalho no estado no últimos anos, evidenciando a defasagem de pessoal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá um impacto anual de R$ 31 milhões com a criação dos novos cargos, o que representa um aumento de 8,11% na folha de pagamento do tribunal paulista.

O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) é favorável à iniciativa. Segundo ele, há previsão orçamentária e, a proposta é meritória e urgente, visto que há eleições em outubro de 2018.

A CAE vai votar também o PLS 427/2014, do ex-senador Anibal Diniz (PT-AC), que amplia a destinação do dinheiro do Fundo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e promove a inclusão digital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O PLS 427/2014 permite que os recursos do Fust sejam usados na ampliação do acesso à internet rápida, e não apenas em serviços de telefonia fixa. Além disso, prevê percentuais mínimos de aplicação anual nas regiões mais carentes do país.

A CAE será a última comissão a analisar o projeto. Se for aprovado, deve seguir diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Antes da reunião deliberativa, os senadores vão avaliar a indicação ouvir da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)