Câmara acelera processo para divórcio

O Plenário da Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/05), a proposta de emenda à Constituição que elimina muitas burocracias para a separação judicial. De acordo com o projeto, fica estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido por divórcio, na forma de lei. A proposta também pode acelerar decisões como a guarda dos filhos, pensão e permitir que as pessoas se casem novamente no civil quando quiserem, sem burocracia.

De acordo com o advogado especializado em Direito de família, Luiz Octávio Rocha Miranda , a medida é altamente possível. “Para o caso de separações em que os dois estejam com o desejo, e que não existam na cerimônia crianças e bens, a separação pode ser realizada no mesmo dia, sem necessidade de um juiz, apenas um cartório”, salienta o advogado membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFam.

A proposta, que agora precisa ser votada em segundo turno, obteve 374 votos favoráveis e 15 contra. Para a advogada Tânia da Silva Pereira , também da área de família, as possibilidades ser aprovado são maiores que há alguns anos. “A mudança de comportamento da sociedade brasileira dos últimos 30 anos foi bastante intensa, e acredito que atualmente é muito mais fácil o projeto ser aprovado, pois a separação não é vista de maneira preconceituosa pela sociedade”, argumenta.

Depois de ser aprovada na Câmara, a matéria irá para o Senado. De acordo com os autores da proposta, o antigo desquite - hoje separação judicial - foi mantido no direito brasileiro em virtude de um arranjo político feito para permitir a adoção do divórcio no Brasil. Para eles, é necessária a unificação do divórcio de todas as hipóteses de separação, litigiosa (quando não há acordo entre as partes) e consensual (quando há um consenso entre o casal). Atualmente, a submissão a dois processos judiciais resulta em acréscimos de despesas.

Pela atual Constituição , o casamento só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano, ou comprovada a separação por mais de dois anos.

FONTE:

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