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3 de Maio de 2024
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    Câmara adia votação da PEC da bengala.

    A Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre líderes, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457 de 2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A princípio, a PEC seria analisada nesta terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, em conjunto com entidades nacionais do MP e da magistratura, atuou na Câmara desde ontem (09) manifestando posição contrária à PEC 457. Na oportunidade, foram feitos contatos com deputados a fim de demonstrar as consequências da aprovação da matéria, como o engessamento de diversas carreiras públicas. A articulação influenciou no adiamento da votação da PEC 457, e propiciou o debate do tema entre os parlamentares. Nesta semana de mobilização, a presidente da CONAMP reuniu-se com os deputados Rodrigo Martins (PSOL/PI); Fernando Coelho Filho (PSB/PE); Júlio Delgado (PSB/MG); José Guimarães (PT/CE); Jovair Arantes (PTB/GO); entre outros. Também participaram a secretária-geral da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Débora Aragão; o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Tavares; o diretor financeiro da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Luiz Felipe Cheib; o diretor administrativo da Associação do Ministério Público do Estados da Bahia (Ampeb), Ricardo de Assis Andrade; e o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan. Clique aqui e confira a nota pública da CONAMP e das entidades do MP contra a PEC 457
    Esta é uma publicação da CONAMP.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/camara-adia-votacao-da-pec-da-bengala/166797168

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