Câmara analisa a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR). O fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura, e se destina a financiar a produção agrícola e ações de inovação tecnológica no campo.

A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com alterações no projeto original. Falta ainda passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão da Cidadania, antes de seguir para votação no plenário. Mas a perspectiva é positiva.

O texto substitutivo proposto na Comissão da Agricultura inclui as fontes dos recursos. De acordo com a nova redação, o FNDR será formado por dotações orçamentárias, convênios com entidades da administração pública, empréstimo e retorno das operações de empréstimo, entre outras. Excluiu-se a possibilidade do fundo ser abastecido por recursos da União, o que tornaria o projeto incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo foi facilitar a aprovação da proposta e sua executoriedade.

Os recursos do novo fundo de financiamento rural poderão ser utilizados como apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, por intermédio de agente operador. Também poderão ser usados como apoio não reembolsável, para projetos voltados ao fomento do desenvolvimento, promoção de inovação tecnológica do setor rural, estímulo à produção e financiamento ao agronegócio.