Câmara aprova inclusão do norte de Minas Gerais na área da Codevasf

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que poderá abranger os municípios mineiros situados nas regiões do Alto Rio Pardo e do Vale do Jequitinhonha. As duas áreas, localizadas no norte do estado, totalizam 103 mil km2.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para análise do Senado, sem precisar de votação em Plenário.

A inclusão está prevista no substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aos projetos de lei 41/11 e 1479/11, que tramitam apensados. O parecer engloba as duas propostas. A primeira, de autoria do deputado Weliton Prado (PMB-MG), insere os municípios do Alto Rio Pardo na área da estatal. A outra, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) e outros parlamentares, inclui o Vale do Jequitinhonha.

O relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), frisou que com as correções feitas pelo substitutivo, não foi preciso alterar a proposta novamente, isso porque o PL 41/11 ainda usava como base texto desatualizado da Lei 6.088/74, que criou a companhia e foi alterada após a proposta.

O relator concorda que as medidas são justas, uma vez que os municípios do norte mineiro possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e problemas de abastecimento de água. O Vale do Jequitinhonha já está na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Codevasf
A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que desenvolve projetos de investimento, sobretudo na área agrícola, em municípios de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal. Em Minas, a atuação hoje está restrita ao vale do rio São Francisco.

Íntegra da proposta:

• PL-41/2011
• PL-1479/2011

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'