Câmara aprova licença classista remunerada

Com informações da Fenajufe

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), a licença classista remunerada, por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/2013. A aprovação se deu com o encaminhamento favorável de todas as lideranças partidárias, com exceção do PSDB, que encaminhou voto contrário, mantendo a mesma posição de quando era governo e retirou esse direito.

O amplo apoio obtido junto aos partidos é fruto de uma grande articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelo coordenador João Batista. Também acompanharam a votação os dirigentes do Sitraemg, Helio Diogo e Hebe Del Bicalho.

Essa mobilização continua no Senado, que deve votar a MP até 2 de junho, para que ela não perca a validade. Por fim, será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista o direito à remuneração do cargo que exerce na administração. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;

- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;

- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas, com a liberação de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe João Batista, "o retorno da licença classista remunerada representa muito para o fortalecimento e a autonomia sindical. Ele lembra que, desde 1997, quando ocorreu a retirada deste direito da Lei 8.112, as entidades sindicais vêm encontrando grandes dificuldades para manter o mandato classista de seus dirigentes. Além disso, João Batista ressalta que" o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada deve se intensificar no Senado até o dia da votação, com pressão sobre todos os senadores, principalmente os líderes partidários ".