Câmara aprova PEC dos aposentados por invalidez

O Plenário aprovou, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08 , da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Tempo real: 19:11 - Deputados iniciam votação da PEC dos aposentados por invalidez

19:03 - Plenário aprova urgência para projeto que cria cargos para o PSD

18:45 - Deputados votam pedido de urgência para projeto que cria cargos para o PSD

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17:22 - Relator apresenta parecer sobre previdência complementar do servidor

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12:09 - Plenário suspende sessão para permitir votação de créditos ao Orçamento

Íntegra da proposta: PEC-270/2008