Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos

há 9 anos

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta quarta-feira (19/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos — como estupro e latrocínio — e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de C...

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