Câmara aprova permissão para medicamento genérico veterinário

Plenário aprovou texto que também exige preferência para genérico veterinário em compra governamental. O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto aprovado é o substitutivo do Senado, que será enviado para sanção da Presidência da República.

Esse texto define o que é produto veterinário, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Estes últimos podem diferir apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, por exemplo, mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência).

Para ser registrado no Ministério da Agricultura, o genérico veterinário deverá comprovar bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.

Caberá ao próprio ministério a análise do genérico para confirmação de sua bioequivalência por meio da coleta de amostras.

O projeto altera o Decreto-Lei 467/69 , que trata da fiscalização de produtos de uso veterinário. Segundo o texto aprovado, as penas e multas por descumprimento das regras desse decreto serão as da Lei 6.437/77 . Essa lei trata de infrações à legislação sanitária e prevê punição mais rígida.

Compras do governo

Nas compras de medicamentos de uso veterinário pelo poder público, o projeto prevê o uso obrigatório das denominações comuns brasileiras (DCB) ou internacionais (DCI). Se o preço for igual, a preferência será para o genérico.

Com o objetivo de incentivar o uso dos genéricos de uso veterinário, o projeto autoriza o governo federal a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, ao regime econômico-fiscal e à distribuição.

Um regulamento estabelecerá regras para o registro, o controle de qualidade e as provas de biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência terapêutica, taxa de excreção e determinação de resíduos dos genéricos.

Programas de apoio

Segundo a proposta, o Ministério da Agricultura deverá promover programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico de melhorias da qualidade dos produtos de uso veterinário.

Beto Oliveira César Halum: genéricos poderão gerar queda no preço de produtos de origem animal. Economia

Para o deputado Arthur Lira (PP-AL) filho do autor do projeto, ex-deputado Benedito de Lira , a aprovação da matéria trará grande economia com o uso dos medicamentos genéricos.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) também defendeu a aprovação da proposta. "Podemos fazer a analogia dos genéricos para humanos, a economia que trouxe, e a importância de ferir os monopólios", disse.

Para o deputado César Halum (PSD-TO), os medicamentos genéricos poderão provocar queda dos preços dos produtos de origem animal. "O Brasil melhora a sua competitividade ao diminuir o preço dos produtos animais no mercado internacional. Também será possível reduzir o preço para o consumidor brasileiro" , disse o deputado, que é veterinário e foi um dos autores do pedido para que o projeto fosse votado em Plenário.

Halum destacou, ainda, a importância de obrigar o governo a dar preferência para esses produtos nas compras públicas. "O governo compra muito, e isso cria confiança na população. No começo dos genéricos humanos, muita gente temia que eles fossem um produto inferior, e isso vai ajudar a quebrar essa barreira", disse.

Íntegra da proposta: PL-1089/2003