Câmara aprova PL 4.363/12 com GAJ de 90%

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 5, o PL 4.363/12, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. O projeto foi apreciado na forma de

um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), cuja versão final será divulgada logo

que o Sintrajufe/RS tiver acesso ao texto do documento. Pouco antes da votação, o Plenário aprovara

o requerimento que pedia regime de "urgência urgentíssima" ao PL.

Conforme informações obtidas, o substitutivo amplia a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para

90%, de forma parcelada nos meses de janeiro dos anos de 2013 (62%), 2014 (75,2%) e 2015 (90%), representando um ganho médio de 27% sobre o cargo efetivo do servidor (vencimento básico + GAJ). A versão original do

projeto 4.363/12, apresentada pelo STF à Federação no final de agosto, previa o aumento da

gratificação em até 100%, o que garantiria 33% sobre o cargo.

Desde o envio do projeto, em agosto, o Sintrajufe/RS teve atuação destacada junto à Fenajufe para

garantir sua aprovação imediata. No final de outubro, a partir da informação do ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, sobre o impasse surgido com relação aos valores que garantiriam a

ampliação da GAJ para 100%, foi realizada a Semana Nacional da Indignação (ocorrida durante a

Semana da Conciliação chamada pelo CNJ), com paralisação de 24 horas, além de um ato em Brasília. O

Sintrajufe/RS foi protagonista junto à federação, articulado com outras entidades, como o

Sisejufe/RJ e o Sindjus/DF, para a realização de reuniões importantes com líderes partidários da

base do governo para cobrar o respeito à autonomia do Poder Judiciário e a aprovação do PL ainda em

2012.

No entanto, o impasse gerado pelo governo, em nova ingerência sobre a autonomia do Judiciário, não

foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal, que se mostrou submisso a mais uma interfência do

Governo Dilma. No período mais recente, a demora do STF em responder a ofício da CFT em relação a

informações do PL 4.363/12 não ajudou na solução do impasse. O governo, atento ao movimento que

vinha sendo realizado pela entidade dos servidores para garantir a GAJ de 100%, tratou de agilizar

os encaminhamentos para votação do PL nos limites autorizados, contando com a falta de

enfrentamento da cúpula do Poder Judiciário.

Apesar das limitações impostas à negociação, o avanço obtido frente à posição do governo Dilma de

reajuste zero para os servidores em 2013 é real. A unidade construída com os demais servidores

federais na última greve, além dos outros cinco movimentos paredistas realizados pela categoria nos

últimos três anos, tiveram a importância de superar o congelamento imposto pelo governo Dilma, por

meio do ganho obtido com o projeto aprovado na tarde de hoje pela Câmara dos Deputados.

Certamente, muitos desafios teremos pela frente, em 2013 e, principalmente, em 2014, ano em que serão realizadas eleições gerais no país. O fato de o projeto aprovado hoje não garantir a

reposição integral das perdas salariais do período nos dá legitimidade para continuarmos com a

nossa pauta de reivindicações pela equiparação com outras carreiras e pela reposição das perdas

salariais.

Por Sintrajufe/RS