Câmara aprova requerimentos de "urgência urgentíssima" para votar PL 4363

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, requerimentos apresentados pelo deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) solicitando regime de “urgência urgentíssima” na apreciação dos PLs 4.362 e 4.363, ambos de 2012, que aumentam a GAMPU (Gratificação de Atividade do MPU) e a GAJ (Gratificação Judiciária) dos servidores do Ministério Público da União e do Judiciário Federal. A apresentação do requerimento foi resultado de articulação da Fenajufe e dos sindicatos filiados, que estiveram em Brasília nesta semana, com as lideranças de todos os partidos políticos.

A aprovação do requerimento reforça a importância da presença dos sindicatos em Brasília na próxima semana para aumentar o trabalho de pressão junto aos parlamentares. É preciso convencê-los da necessidade de buscar uma solução para os impasses com o governo e garantir a votação dos projetos que aumentam a GAMPU e a GAJ para 100%. Os contatos devem ser com todos os deputados que têm influência no Executivo e também no Congresso Nacional, como os líderes dos partidos.

As articulações nos próximos dias também devem ocorrer em especial junto à cúpula do Judiciário. Para isso, a Federação reforçou o pedido de audiência com o novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já protocolado há duas semanas. O objetivo é pedir que o STF também faça pressões junto ao governo e aos parlamentares na tentativa de garantir a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e a consequente aprovação do PL 4.363/12, com a GAJ de 100%, com a devida repercussão no PL 4362/12 do MPU. Outras informações serão divulgadas em breve pela Fenajufe.