Câmara celebra Dia do Auditor Fiscal Agropecuário

A Câmara celebrou o Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, comemorado em 30 de junho. Em discurso enviado para ser lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, destacou que a categoria contribui para a segurança, a qualidade e a competitividade dos produtos agropecuários no país e no mundo.

“Nos momentos de dificuldade econômica, é uma atividade que ganha ainda mais relevo, afinal a agropecuária responde por uma parcela significativa do PIB nacional”, salientou.

Rigoroso controle dos portos, prevenção e erradicação de pragas, fiscalização de produtos transgênicos e inspeção de materiais são algumas das diversas atividades executadas pelos fiscais federais agropecuários que auxiliam na garantia da saúde da população brasileira e também internacional, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Mas o parlamentar destaca que, assim como as muitas funções desempenhadas, são inúmeros os desafios enfrentados pelos profissionais da categoria. “Diante de um leque tão diverso de atribuições, é natural que os desafios da carreira o sejam na mesma proteção: o crescimento do agronegócio, as exigências dos consumidores e os recursos da tecnologia deram vulto e complexidade ao setor, nos últimos anos”, destacou.

O deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), autor do requerimento para a realização da solenidade, afirmou que “qualidade se faz com fiscalização”. Ele acredita que os mais de 2.500 fiscais ativos no Brasil precisam de segurança para continuar exercendo suas atividades.

Com esse objetivo, o deputado apresentou projeto de lei (PL 3786/19) que pretende alterar o Código Penal para incluir artigo que prevê aumento de pena no caso de crime de ameaça contra funcionário público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.

Íntegra da proposta:

• PL-3786/2019

Reportagem - Karina Berardo
Edição - Ana Chalub

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