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Câmara corta gastos administrativos para corrigir verba parlamentar
Publicado por JurisWay
há 9 anos
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (25), reajustar os valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O percentual varia conforme a última data de reajuste da verba, mas, em todos os casos, foi aplicado o IPCA, índice que mede a inflação oficial do País. Além disso, os reajustes só serão aplicados a partir de 1º de abril.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os novos valores não implicarão em aumento de despesa, pois haverá cortes no orçamento deste ano no mesmo tamanho dos reajustes (R$ 112,7 milhões). O que se está fazendo é apenas dando a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Poderíamos fazer a correção com o aumento da despesa total [da Câmara], como acontece em qualquer ente público. Mas não estamos querendo aumentar, disse Cunha.
Os cortes serão efetuados em investimentos, compra de equipamentos, contratos de informática, entre outros. Nós só aceitamos a correção mediante o corte correspondente. Todo acréscimo terá o corte correspondente em outras despesas, que já foi quantificado, ressaltou Cunha.
O orçamento da Câmara dos Deputados para 2015, previsto na proposta orçamentária que ainda será votada pelo Congresso Nacional, é de R$ 5,347 bilhões. A maior parte desse valor está alocada em pessoal (R$ 4,19 bilhões), seguido de custeio (R$ 911,27 milhões) e investimentos (R$ 246,48 milhões).
Novos valores
A verba de gabinete passou de R$ 78 mil, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92.053,20 ao mês. Esse número é resultado da aplicação de um reajuste de 18,02%, equivalente ao IPCA acumulado desde a última correção. O impacto orçamentário do novo valor em 2015 será de R$ 97,3 milhões, pois a medida só entra em vigor em abril.
Os recursos da verba de gabinete são destinados à contratação de pessoal. Os deputados podem empregar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete, em Brasília, ou no estado de origem.
Já a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar sofreu um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado. O valor da cota varia conforme o estado de destino do parlamentar, e o impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões.
A cota reúne, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras.
A Mesa Diretora decidiu também que os deputados poderão utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.
A última verba reajustada foi o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil, em vigor desde abril de 2013, para R$ 4,2 mil (11,92%). O benefício é concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Eles podem utilizar o auxílio para pagar hotel ou alugar imóvel na capital federal. A correção decidida nesta quarta-feira resultará em um impacto em 2015 de R$ 805,5 mil no orçamento da Câmara.
Reajuste unificado
O presidente da Câmara ressaltou que a Mesa Diretora também decidiu que as verbas destinadas aos parlamentares terão sempre um reajuste único, na mesma data. Até então, elas poderiam ser corrigidas em anos diferentes. Vai haver a unificação de todos os itens de despesas, para ter a partir de agora uma única correção. É uma unificação administrativa de gestão, para que a gente possa, na legislatura inteira, planejar em função do gasto da atividade-meio e do gasto da atividade-fim, afirmou.
Cunha disse ainda que a Mesa decidiu criar duas novas secretarias na estrutura da Casa, sem gastos adicionais: uma de relações internacionais e outra de comunicação social. A primeira, a ser comandada por um deputado, vai cuidar das relações da Câmara com outros parlamentos. A segunda, também sob orientação de um parlamentar, vai coordenar os veículos de divulgação da Casa (portal Câmara Notícias, TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara).
A Mesa analisou ainda a criação de um conselho consultivo, vinculado a ela, para definir a política de comunicação da Casa. O assunto, porém, só deverá ser deliberado na próxima reunião.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os novos valores não implicarão em aumento de despesa, pois haverá cortes no orçamento deste ano no mesmo tamanho dos reajustes (R$ 112,7 milhões). O que se está fazendo é apenas dando a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Poderíamos fazer a correção com o aumento da despesa total [da Câmara], como acontece em qualquer ente público. Mas não estamos querendo aumentar, disse Cunha.
Os cortes serão efetuados em investimentos, compra de equipamentos, contratos de informática, entre outros. Nós só aceitamos a correção mediante o corte correspondente. Todo acréscimo terá o corte correspondente em outras despesas, que já foi quantificado, ressaltou Cunha.
O orçamento da Câmara dos Deputados para 2015, previsto na proposta orçamentária que ainda será votada pelo Congresso Nacional, é de R$ 5,347 bilhões. A maior parte desse valor está alocada em pessoal (R$ 4,19 bilhões), seguido de custeio (R$ 911,27 milhões) e investimentos (R$ 246,48 milhões).
Novos valores
A verba de gabinete passou de R$ 78 mil, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92.053,20 ao mês. Esse número é resultado da aplicação de um reajuste de 18,02%, equivalente ao IPCA acumulado desde a última correção. O impacto orçamentário do novo valor em 2015 será de R$ 97,3 milhões, pois a medida só entra em vigor em abril.
Os recursos da verba de gabinete são destinados à contratação de pessoal. Os deputados podem empregar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete, em Brasília, ou no estado de origem.
Já a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar sofreu um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado. O valor da cota varia conforme o estado de destino do parlamentar, e o impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões.
A cota reúne, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras.
A Mesa Diretora decidiu também que os deputados poderão utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.
A última verba reajustada foi o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil, em vigor desde abril de 2013, para R$ 4,2 mil (11,92%). O benefício é concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Eles podem utilizar o auxílio para pagar hotel ou alugar imóvel na capital federal. A correção decidida nesta quarta-feira resultará em um impacto em 2015 de R$ 805,5 mil no orçamento da Câmara.
Reajuste unificado
O presidente da Câmara ressaltou que a Mesa Diretora também decidiu que as verbas destinadas aos parlamentares terão sempre um reajuste único, na mesma data. Até então, elas poderiam ser corrigidas em anos diferentes. Vai haver a unificação de todos os itens de despesas, para ter a partir de agora uma única correção. É uma unificação administrativa de gestão, para que a gente possa, na legislatura inteira, planejar em função do gasto da atividade-meio e do gasto da atividade-fim, afirmou.
Cunha disse ainda que a Mesa decidiu criar duas novas secretarias na estrutura da Casa, sem gastos adicionais: uma de relações internacionais e outra de comunicação social. A primeira, a ser comandada por um deputado, vai cuidar das relações da Câmara com outros parlamentos. A segunda, também sob orientação de um parlamentar, vai coordenar os veículos de divulgação da Casa (portal Câmara Notícias, TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara).
A Mesa analisou ainda a criação de um conselho consultivo, vinculado a ela, para definir a política de comunicação da Casa. O assunto, porém, só deverá ser deliberado na próxima reunião.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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