Câmara de Conciliação consegue aposentadoria para comerciante no Ceará

Brasília, 20/02/09 - A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) sai na frente e consegue, mesmo sem fazer parte do projeto piloto de criação das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP), fechar o primeiro acordo em favor de uma assistida. A comerciante ACLP, vítima de câncer na mama e no pâncreas, teve a aposentadoria por invalidez homologada pelo Juiz da 21ª Vara Federal de Fortaleza, Geraldo Melo Barbosa.

Em agosto de 2007, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia negado a concessão de auxílio-doença a ACLP, que se encontrava debilitada em função do tratamento quimioterápico e sem condições de trabalhar. Foi quando, em abril de 2008, a DPU/CE entrou com ação judicial em favor da comerciante que, com a criação da CCP, acabou se transformando em acordo extrajudicial.

A Câmara de Conciliação Previdenciária, composta por integrantes da DPU, Procuradores Federais e representantes do INSS, é resultado de acordo firmado em agosto de 2008 pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e José Pimentel, da Previdência Social; pelo Defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira; e pelo presidente do Instituto, Março Antônio de Oliveira.

Comunicação Social DPGU