CÂMARA DE GESTÃ0 E POLÍTICAS PÚBLICAS VAI SUGERIR PROJETO DE LEI PARA ALINHAR AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, ligada ao Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), decidiu encaminhar uma sugestão de projeto de lei aos deputados, visando ao alinhamento - nos âmbitos federal, estadual e municipal - das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19. O tema foi debatido nesta quarta-feira (08/04), por meio de videoconferência, com a participação de integrantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP), entre outras entidades.

“A Câmara Setorial vai produzir uma minuta de projeto de lei como sugestão aos deputados para alinhar as ações para conter o novo coronavírus. Vamos encaminhar aos parlamentares para que eles analisem a proposta”, afirmou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

Um dos tópicos abordados durante a reunião foi o decreto do governador Wilson Witzel, publicado no Diário Oficial na terça-feira (07/04), que permite a liberação da atividade comercial nos municípios que não registraram casos de coronavírus. A norma estabelece que a decisão de abrir o comércio cabe aos respectivos prefeitos.
Participante da videoconferência, a advogada Cheryl Berno, representante da ACRJ, propôs acréscimos ao texto original do decreto do governador: “Não é favorável que a decisão fique nas mãos dos prefeitos; é necessário que haja uma uniformização dos decretos e que se tenham determinações mais claras em relação ao comércio e também para a população”.

Por sua vez, a consultora de desenvolvimento econômico da Firjan, Júlia Nicolau Butter, ressaltou que o alinhamento entre as esferas governamentais poderia estabelecer uma referência para os municípios. “A cadeia produtiva tem muitos desdobramentos, precisamos entender o que de fato é serviço essencial e o que não é. Algumas pessoas não estão podendo ir trabalhar, pois os transportes intermunicipais estão proibidos, inclusive os fretados. Se houver uma uniformização das medidas, os municípios poderão ter um parâmetro de quais ações devem ser estabelecidas”, explicou.