Câmara de Indenização do vôo TAM 3054 encerra suas atividades com 92% de acordos fechados

Cerimônia de encerramento acontece nesta quinta (13/08) quando será apresentado balanço de atividades da Câmara pela Defensoria de SP, MP/SP, Procon/SP e SDE/MJ

Após quatorze meses de funcionamento, a Câmara de Indenização 3054 encerra suas atividades com 92 % de acordos fechados, tendo indenizado 207 familiares de 45 vítimas do acidente ocorrido com o avião da TAM, em 17 de julho de 2007, em São Paulo. A cerimônia de encerramento acontece nesta quinta (13/08), às 16 horas, no Hotel Sonesta, na Avenida Ibirapuera, 2354, com apresentação de balanço de atividades pelos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Defensoria Pública, Ministério Público e Procon, todos do Estado de São Paulo, e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ).

Solicitada pelos familiares das vítimas do acidente, a Câmara foi instalada em abril de 2008, após reuniões entre os órgãos e a TAM e sua Seguradora, como uma alternativa para as famílias obterem indenização sem precisar entrar com uma ação na Justiça, utilizando-se de uma estrutura e procedimento inovadores. A criação da Câmara tomou como base a atuação da Defensoria Pública, que garantiu indenização para pessoas afetadas em razão do acidente na linha amarela do metrô, cujos acordos foram fechados na Secretaria de Justiça do Estado. E também modelos de solução de conflitos extrajudiciais adotados por outros países, como o utilizado para indenizar as vítimas do ataque aéreo de 11 de setembro, nos Estados Unidos.

Durante o período de funcionamento, houve 59 requerimentos de ingresso na Câmara, sendo fechados 55 acordos, totalizando 92% de êxito, sendo que dos quatro casos em que não houve acordo, três desistiram antes da proposta final e apenas um rejeitou a proposta apresentada. Os acordos permitiram a indenização de 207 familiares de 45 vítimas.

As indenizações foram pagas pela TAM e sua Seguradora no momento da assinatura dos acordos ou após homologação judicial em caso de menores de 18 anos. Os valores não são divulgados por haver cláusula de sigilo nos acordos.

Funcionamento e estrutura da Câmara de Indenização 3054

A Câmara de Indenização 3054 foi instalada em 24 de abril de 2008 e ficou aberta para requerimentos até 19 de dezembro, sendo que tinha dois escritórios de atendimento, em São Paulo e Porto Alegre. Em ambos locais havia atendentes selecionados e capacitados pelos órgãos públicos para orientação dos familiares quanto ao preenchimento do formulário de ingresso na Câmara e reunião de documentos.

O Regimento Interno da Câmara, os formulários, um manual de orientação e um conjunto dos principais julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes aos assuntos em discussão foram disponibilizados para consulta dos familiares em um endereço eletrônico www.camaradeindenizacao3054.com.br

Com a entrega do formulário e documentos era marcada uma reunião preliminar com participação dos familiares e seus advogados e das empresas, TAM e sua Seguradora, para discussão do pleito. Após a análise do pedido pela TAM, nova reunião era marcada para apresentação de proposta final de indenização.

Ambas as reuniões aconteciam em São Paulo e eram acompanhadas por uma observadora selecionada e capacitada pelos órgãos públicos, que verificando haver dúvida referente ao valor da indenização, procedimento, entre outros, orientava o familiar a fazer consulta a um colegiado composto pela Defensoria, Ministério Público e Procon, que analisavam a questão, emitindo um parecer. Foram formuladas 22 consultas durante o período de funcionamento da Câmara.

A indenização era calculada usando-se os parâmetros referenciais previamente definidos pelos órgãos com as empresas, baseados na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aceita a proposta era assinado o acordo de indenização.

Cerimônia de Encerramento da Câmara de Indenização 3054

13/08/2009 - 16 horas

Hotel Sonesta

Avenida Ibirapuera, 2.354

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