Câmara do Congo e Suplan tem contas rejeitadas pelo TCE

Na sessão Ordinária realizada pelo Pleno do TCE/PB nesta quarta feira mais de trinta processos entraram em pauta inclusive remanescentes de sessões anteriores.O Presidente Fernando Catão elogiou a celeridade dos trabalhos constatada no número de processos julgados nesse primeiro semestre,3.299 em sua totalidade entre prestação de contas e atos de pessoal.O Conselheiro Arthur Cunha Lima fez registrar seu voto de pesar pelo falecimento da irmã do Auditor Marcos Antônio da Costa no que foi acompanhado pelos seus pares.

Na sessão foram imputadas devoluções à Câmara Municipal do Congo e a gestor da Suplan. No Congo foram consideradas irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal Gilmar de Souza Oliveira e na Suplan foram encontrados erros técnicos na administração do gestor Vicente Matos. Em ambos os casos foram imputadas devoluções que deverão ser pagas no prazo de sessenta dias sob pena das punições judiciais. No caso do Congo a devolução é de dez mil Reais e na Suplan R$ 154.261,93 além de multa de R$ 2.805,10 ambas ocasionadas por defeitos na prestação de contas que, entretanto não caracterizaram apropriação indébita.

No julgamento das contas do Tribunal de Justiça, exercício 2008 foram concedidos mais sessenta dias para que seu atual Presidente informe as contas da ESMA-Escola Superior de Magistratura relativas a esse período quando o Presidente do TJ era o Desembargador Antônio de Pádua Montenegro.