Câmara do TJPA manteve condenação de Regivaldo Galvão e determinou a prisão do réu

Panel of Judges affirms the conviction of Regivaldo Galvão and orders his arrest

(06.09.2011 - 12h32) A 1ª Câmara Criminal Isolada rejeitou recurso contra o júri e manteve, à unanimidade, na sessão desta terça-feira, 6, a condenação de 30 anos de prisão, em regime fechado, do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, 12 em fevereiro de 2005. Os integrantes da Câmara também decretaram a prisão preventiva do fazendeiro, expedindo o respectivo mandado.

O advogado Jânio Siqueira, autor da apelação penal, sustentou várias preliminares. Na primeira ele pediu novo júri ao acusado, alegando que a lei 11.689/08, que alterou o artigo 607 do Código de Processo Penal (CPP), que previa a realização de novo júri para réus condenados a mais de 20 anos, não poderia ser aplicada ao caso de Regivaldo.

A defesa também pediu nulidade do júri argüindo suposto cerceamento de defesa, à medida que o réu teria deixado de sentar ao lado dos seus advogados durante o julgamento; e por suposto desrespeito que teria sofrido por parte da Promotoria ao fazer uso do seu direito de ficar em silêncio na sessão de júri. O advogado também pediu nulidade por suposta má redação na sentença do juiz ao descrever a participação do réu no crime e pela redação com teor acusatório no despacho de pronúncia. Mas todas essas preliminares foram rejeitadas pela Câmara por falta de amparo legal.

No mérito, a relatora da apelação, a juíza convocada Nadja Cobra Meda, não acolheu o argumento da defesa de que a condenação de Regivaldo teria ido de encontro às provas produzidas nos autos. A magistrada lembrou que ficou comprovada a premeditação do crime, com visível hierarquia entre os participantes, onde cada um desempenhou seu papel com o objetivo de ceifar a vida da vítima.

Sobre o exagero na dosemetria da pena, levantada pela defesa, a relatora também não observou nenhuma irregularidade, destacando que a dosagem da pena foi realizada em consonância com os dispositivos legais e que a mesma tem como objetivo reprimir a reiteração da prática delituosa. Por último, para garantir que a lei penal seja aplicada, impedir a intimidação de testemunhas e evitar a fuga do acusado em decorrência de seu grande poder econômico, a magistrada decretou a prisão preventiva de Regivaldo.

A revisora da apelação penal, desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, acompanhou todos os termos do voto da relatora, assim como a desembargadora Vânia Silveira, que presidiu a sessão, e o juiz convocado, Altemar Paes.

Histórico - O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão, no dia 30 de abril de 2010, por ter sido considerado um dos mandantes do homicídio da missionária americana Dorothy Stang. Na ocasião, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu, mas o fazendeiro foi beneficiado por uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade provisória. A decisão foi confirmada, em junho de 2010, pelas Câmaras Criminais Reunidas (Texto: Vanessa Vieira)

Panel of Judges affirms the conviction of Regivaldo Galvão ,charged with ordering the murder of Dorothy Stang

September 6, 2011- The First Panel of Judges unanimously affirmed the conviction of Regivaldo Galvão, charged with being one of those who ordered the murder of the North American missionary Dorothy Stang, on February 12, 2005, to 30 years of imprisonment, in close system. The members of the Panel also determined the preventive arrest of the rancher.

The reporter of the appeal, Judge Nadja Cobra Meda, rejected the argument of the defense who argued that the conviction of Galvão had not considered the evidences in the lawsuit.. The judge remarked that the premeditation of the crime was clear and that each defendant played a role to put an end in the life of the victim. The reporter also said she did not observe any other irregularity rejecting all the other arguments presented by the defense

Finally, aiming to guarantee the law and trying to avoid the escape of the defendant, Judge Meda determined the preventive arrest of Galvão.

High Judge Maria Edwirges de Miranda Lobato, Judge Altemar Paes, as well as High Judge Vânia Silveira who presided the session followed the vote of the reporter of the case, Judge Meda.

Regivaldo Pereira Galvão, nicknamed Taradão, in an early trial on May 1, 2010, was sentenced to 30 years of imprisonment, in a close system by the Second Penal Court in Belém. He was charged with being one of those who ordered the murder of the American missionary Dorothy Stang. At the time Judge Raimundo Moisés Alves Flexa, of the Second Penal Court determined the arrest of the defendant but he could await freely for the decision of an appeal. (by Thelma Lima)