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8 de Maio de 2024
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    Câmara dos Deputados aprova MP para evitar devolução de servidores da DPU

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º/10) uma Medida Provisória que mantém 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. A MP 888/19 ainda deve ser votada pelo Senado.

    Pelo texto aprovado, a DPU deverá reduzir o número de servidores requisitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” da entidade.

    Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defen...

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