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Câmara dos Deputados aprova PEC da Bengala, que segue para promulgação
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/5), a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado por 333 votos a 140, com dez abstenções. Agora o texto segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final.
O PT havia proposto um destaque para acrescentar ao texto da PEC...
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